Pretende-se com esta formação dar a conhecer ferramentas atualizadas no âmbito da preparação e gestão da execução de contratos públicos, com maior foco na revisão de preços, e também atender à vertente jurídica e processual, com especial atenção na implementação das boas práticas que melhor permitam a preparação e o acompanhamento dos contratos, por forma a induzir a mitigação de desvios no contexto da gestão de contratos públicos, em especial as empreitadas.
DESTINATÁRIOS
A formação poderá ser útil para os engenheiros e outros profissionais que lidam com o CCP e restante legislação nacional na preparação das peças concursais e posterior acompanhamento da sua execução, como gestores de contratos públicos, fiscalização e construtores, que pretendam aprofundar, atualizar ou complementar os seus conhecimentos na área da contratação pública, em especial na revisão de preços, independentemente do seu grau de formação ou mesmo da sua formação de base.
A atividade profissional dos formandos deve estar relacionada com as funções de responsável pela preparação e acompanhamento de procedimentos concursais/ gestor de contratos públicos, fiscalização e execução de contratos de empreitadas, devendo ter preferencialmente experiência profissional na área da gestão e/ou acompanhamento de empreitadas públicas.
PROGRAMA*
- O regime de revisão ordinária de preços (ROP) das empreitadas e também dos contratos de prestação de serviços, de acordo com o Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto (que estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços, por alteração do DL 6/2004). [45min];
- O regime da revisão extraordinária de preços (REP) das empreitadas e também dos contratos de prestação de serviços, de acordo Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio (com a introdução de regime excecional e temporário de revisão de preços) e também da Portaria 74-A/2023, de 7 de março, que vem concretizar as categorias de contratos públicos de aquisição de serviços a que é aplicável o regime excecional e temporário. [45min]
- Cálculo prático na preparação de fórmulas de ROP para empreitadas e serviços: [45min]
• Fórmulas tipo.
• Adaptação em função do tipo de contrato de empreitada/serviços
• Evolução dos Índices de atualização IMPIC/INE
- Consequências no tempo da aplicação de REP: [15min]
• Empreitadas a decorrer
• Eventuais litígios
- Debate / Partilha de experiências / Dúvidas [30min]
*serão fornecidos materiais atualizados em relação às recentes alterações sobre revisão de preços introduzidas ao DL 73/2021, DL 36/2022 e ao CCP.
Consulte a ficha desta formação em "Documentos"
