Esta formação específica sobre as alterações introduzidas pelo DL 78/2022, aborda não só as alterações relativas à lei 30/2021 (que aprova as medidas especiais de contratação pública, muito em particular o novo regime especial de CC), mas também as novas alterações ao CCP e ao DL n-º 60/2018, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.
Pretende-se dar a conhecer ferramentas atualizadas no âmbito da preparação e gestão da execução de contratos públicos, principalmente os relacionados com o PRR que pretendam a utilização do novo regime temporário de conceção-construção, identificando os principais benefícios mas também os riscos associados à generalização deste regime contratual, e também atender à vertente jurídica e processual, com especial atenção na implementação das boas práticas que melhor permitam a preparação e o acompanhamento dos contratos, por forma a induzir a mitigação de desvios no contexto da gestão de contratos públicos, em especial as empreitadas.
DESTINATÁRIOS
A formação poderá ser útil para os engenheiros e outros profissionais que lidam com o CCP e restante legislação nacional na preparação das peças concursais e posterior acompanhamento da sua execução, como gestores de contratos públicos, fiscalização e construtores, que pretendam aprofundar, atualizar ou complementar os seus conhecimentos na área da contratação pública, independentemente do seu grau de formação ou mesmo da sua formação de base.
A atividade profissional dos formandos deve estar relacionada com as funções de responsável pela preparação e acompanhamento de procedimentos concursais/ gestor de contratos públicos, fiscalização e execução de contratos de empreitadas, devendo ter preferencialmente experiência profissional na área da gestão e/ou acompanhamento de empreitadas públicas.
PROGRAMA*
- Alterações introduzidas pelo DL 78/2022, que aborda não só as alterações relativas à lei 30/2021 (que aprova as medidas especiais de contratação pública, muito em particular o novo regime especial e temporário de Conceção-Construção), mas também as novas alterações ao CCP e ao DL n-º 60/2018, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. [30min];
- O Novo Regime temporário de conceção-construção; [45min]
• Enquadramento legal
• Regime tradicional de CC
• Regime excecional de CC
- Consequências do novo regime CC. [30min]
• Alterações na apresentação das propostas e nos critérios de avaliação, assim como na responsabilidade por erros e omissões.
• Riscos associados à empreitada resultante do novo regime CC
- Novas alterações ao CCP e ao DL 60/2018 [45min]
- Debate / Partilha de experiências / Dúvidas [30min]
*serão fornecidos materiais atualizados em relação ao regime de conceção-construção e às recentes alterações introduzidas ao DL 78/2022 e ao CCP.
Consulte a ficha desta formação em "Documentos"
